Segundo o dirigente comunista, estas condenações deitam por terra as «teses da benevolência e da complacência da Justiça e dos poderes públicos que os defensores do “Não” tanto apregoavam para justificar a todo o custo a manutenção da pena de prisão na lei penal portuguesa». Para as mulheres condenadas, os julgamentos e as condenações «ficam na história das suas vidas e no seu registo criminal, em seu prejuízo e das suas famílias».
Ao contrário do que afirmam os defensores do «Não», o que está em causa no referendo não é saber se «estamos a favor ou contra o aborto, se é bom ou se é mau», afirmou o dirigente do PCP. O que se vai decidir é «se se mantém a pena de prisão até 3 anos para as mulheres que recorram ao aborto, se continua a devassa da sua vida intima, as investigações e os julgamentos, ou se se acaba com essa injusta e obsoleta penalização».
O que está em causa, esclareceu, é saber se se mantém uma lei que impõe à mulher o aborto clandestino inseguro como única saída face a uma gravidez indesejada. Ou se, por outro lado, passa a ser possível realizar uma interrupção da gravidez até às 10 primeiras semanas, em condições de segurança e assistência médica.

Palavras e actos

Para o dirigente do PCP, é esta a questão que se discute actualmente em Portugal. Uma questão que a «larguíssima maioria dos outros países da Europa e povos já resolveram há muito tempo». Lembrando as «sugestões» de alguns defensores do «Não» acerca da política de natalidade alemã, Jerónimo de Sousa recordou que na Alemanha a interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas. O mesmo se passa noutros países, como na Bélgica, Bulgária ou Dinamarca. Em França, na Grécia e na Holanda, a IVG é permitida até às 13 semanas, e na Suécia até às 18 semanas.
Acusando os defensores do Não de hipocrisia, Jerónimo de Sousa lembrou que «sempre que se fala em despenalizar ou em referendo aí estão para justificar a manutenção do aborto clandestino, a contrapor o planeamento familiar, o apoio à família e a ajuda às mulheres grávidas com dificuldades». Mas estas são as mesmas forças, denunciou, que se opõem há mais de duas décadas a avanços na acessibilidade à contracepção, incluindo a sua oposição à comercialização e venda nas farmácias da contracepção de emergência. Em suma, são cúmplices por décadas de políticas de saúde que são responsáveis pelas insuficiências de resposta em consultas de planeamento familiar e de saúde sexual e reprodutiva.
Referindo-se aos propalados «apoios à maternidade», que as forças do “Não” dizem também defender, Jerónimo de Sousa questionou: «Que medidas tomam quando se discute o Código do Trabalho, a Segurança Social e o sistema de protecção social das mulheres mães e das crianças ou o melhoramento dos serviços de saúde?» Nessas alturas, prosseguiu, «nunca se lembram de fazer propostas para melhorar as condições sociais que favoreçam a natalidade e o desenvolvimento feliz e saudável das crianças».